ASPRAC E ASSOCIAÇÃO DOS ST E SGT PM E BM VISITAM ACADEMIA DE POLÍCIA DO CEARÁ E REALIZAM REINVINDICAÇÕES

Em busca de melhorias para nossa classe o Presidente da Asprac Cabo PM Nascimento juntamente com o Presidente da Associação dos ST e Sgt PM e BM do Ceará, Sub Ten Zélio, se reuniram com a Coordenação da Academia de Polícia do Ceará (Dr. César Barreto – Diretor Geral; Drª Telma – Coord. AESP; Cel Franco Neto e Cel Aroldo)  onde na oportunidade o Cb Nascimento solicitou a extensão da Academia de Polícia para os Batalhões do Interior do Estado, inclusive no 2º BPM sediado em Juazeiro do Norte, que segundo o projeto, a extensão seria construída na sede do 2º BPM, que oferece todas as condições, uma prova disso é que a 20ª DRPC foi construída no terreno que pertencia ao Batalhão. Na oportunidade foram explanadas pelos representantes de classe todas as dificuldades enfrentadas pelos Policiais Militares do interior do Estado que vão realizar algum tipo de curso na Academia, que se localiza em Fortaleza, tais como: No âmbito financeiro; O afastamento do seio da família; O risco de vida em viagens para o interior e vice versa, entre outros. Logo após as reinvindicações, a Coordenação da Academia de Polícia se comprometeu em discutir o assunto com o Secretário de Segurança Pública e logo após se reunir com o Governador Cid Gomes, vendo a possibilidade de o projeto avançar e virar uma realidade. Mais uma vez queremos ressaltar que a Asprac está sempre lutando por melhorias para a nossa classe, não fazendo acepção de Companhias ou Batalhões, o que importa é alcançarmos nossos objetivos.     

Governo diz que não "há clima" para votar PEC 300

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (29) que não “há clima” para votação de projetos que impliquem aumento de gastos para a União devido à resolução do governo federal de conter gastos como forma de blindar a economia brasileira para enfrentar a crise financeira mundial.
Com isso, a retomada de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 300, que fixa o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, não deve ser retomada este ano. “Não tem clima no Congresso para votar a PEC 300 neste ano”, resumiu o líder petista após sair da reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff.
O líder já sabe que terá de enfrentar a fúria de deputados da base que tentaram de tudo para retomar a discussão do tema. A PEC 300 foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, em primeiro turno, mas ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.
O piso salarial seria de R$ 3.500 para os militares de menor graduação, no caso dos soldados, e de R$ 7.000 para os de maior posto.
A polêmica discussão da regularização da emenda 29 – que estabelece percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, Estados e municípios – também será adiada.
O governo avalia que a proposta não é suficiente para minimizar os atuais problemas de saúde do país e que um novo projeto deve ser encaminhado entre setembro e outubro deste ano ao Congresso Nacional.
Os detalhes da nova proposta não foram apresentados aos líderes partidários e aos ministros presentes na reunião no Palácio no Planalto, mas o projeto embrionário já recebeu um apelido do vice-presidente, Michel Temer: “emenda 58” – uma tentativa de mostrar que o setor precisa muito mais do que a emenda 29 prevê.
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Obs.: Essa matéria foi extraída do portal UOL. Não representa a opinião desse autor. Acredito, pelo contrário, que com a nossa mobilização, sem cessar, PEC 300 sai este ano. O risco vai ser do governo.
Fonte: Blog do Capitão Assumção

Governo quer dar golpe na PEC 300 para pagar juros da dívida pública

Votações da Emenda 29 e PEC 300 ficam indefinidas após anúncio de corte de gastos
Aumento de superavit primário deve adiar decisão sobre projetos que impactam o Orçamento. Oposição ameaça obstruir pauta do Plenário caso Emenda 29 não seja votada.
O anúncio de que o governo vai cortar gastos e aumentar em R$ 10 bilhões a economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superavit primário, vai repercutir nas votações do Plenário. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não devem ser votadas neste ano propostas como a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que garante mais recursos para a Saúde, e a criação de piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). A oposição já ameaça obstruir os trabalhos.
Vaccarezza citou a presidente Dilma Rousseff, que, em reunião do conselho político nesta segunda-feira (29), pediu apoio aos partidos para que não criem despesas que não tenham fontes de receita. O objetivo, segundo o governo, é proteger a economia do País da crise internacional.
"A presidente Dilma pediu ao Congresso Nacional contribuição nessa caminhada do Brasil para enfrentar a crise. Nesse processo, ao aumentar o superavit, você não terá comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir a fonte (para pagamento) desses gastos", disse o líder.
Emenda 29
Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), a aprovação da Emenda 29 não vai comprometer Orçamento. “O próprio excesso de arrecadação vai permitir aumentar o superavit primário sem se descuidar da saúde”, disse. “O que o governo quer é fugir de qualquer compromisso que não seja aquele já estabelecido com as suas próprias ações. Isso reforça que a saúde não é prioridade do governo do PT."
Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) criticou mais uma tentativa de adiar a regulamentação da emenda e admitiu a possibilidade de reagir com a obstrução da pauta de votações. “Não podemos deixar o governo da forma como está, imaginando que o País vai suportar mais uma desculpa”, disse.
A obstrução também é defendida pelo líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), caso a votação da emenda não seja acertada na reunião de líderes desta terça-feira (30). "Se não houver garantia da votação da Emenda 29 ainda em setembro, tenha certeza de que nós não vamos votar nada."
CUT
A decisão do governo de evitar novas despesas também foi criticada pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. "Pra quem quer manter as políticas públicas e as políticas sociais, precisa ter Estado. Pra ter papel do Estado, é preciso ter funcionário, reajuste salarial, trabalhadores sendo pagos e seus salários reajustados", disse.

Fonte: Agência Câmara
Título modificado pelo autor do blog (Capitão Assumção)