asprac: Governo diz que não "há clima" para votar PEC 300

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Governo diz que não "há clima" para votar PEC 300

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (29) que não “há clima” para votação de projetos que impliquem aumento de gastos para a União devido à resolução do governo federal de conter gastos como forma de blindar a economia brasileira para enfrentar a crise financeira mundial.
Com isso, a retomada de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 300, que fixa o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, não deve ser retomada este ano. “Não tem clima no Congresso para votar a PEC 300 neste ano”, resumiu o líder petista após sair da reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff.
O líder já sabe que terá de enfrentar a fúria de deputados da base que tentaram de tudo para retomar a discussão do tema. A PEC 300 foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, em primeiro turno, mas ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.
O piso salarial seria de R$ 3.500 para os militares de menor graduação, no caso dos soldados, e de R$ 7.000 para os de maior posto.
A polêmica discussão da regularização da emenda 29 – que estabelece percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, Estados e municípios – também será adiada.
O governo avalia que a proposta não é suficiente para minimizar os atuais problemas de saúde do país e que um novo projeto deve ser encaminhado entre setembro e outubro deste ano ao Congresso Nacional.
Os detalhes da nova proposta não foram apresentados aos líderes partidários e aos ministros presentes na reunião no Palácio no Planalto, mas o projeto embrionário já recebeu um apelido do vice-presidente, Michel Temer: “emenda 58” – uma tentativa de mostrar que o setor precisa muito mais do que a emenda 29 prevê.
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Obs.: Essa matéria foi extraída do portal UOL. Não representa a opinião desse autor. Acredito, pelo contrário, que com a nossa mobilização, sem cessar, PEC 300 sai este ano. O risco vai ser do governo.
Fonte: Blog do Capitão Assumção

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COMANDANTE GERAL DA PMCE RECEBE ASPRAC

Em uma reunião realizada no dia 04 de março no Gabinete do Comando Geral, entre o Presidente da Asprac Cb Nascimento e o Comandante Geral da PMCE Cel Werisleik Pontes Matias, foram debatidos diversos assuntos de interesse da classe policial militar, como: Cursos de Habilitações de Praças, Promoções de Praças, Estatuto da PMCE e Vales Refeição. Chegando aos seguintes resultados: Sobre os Cursos de Habilitações de Praças, foi firmado pelo próprio Comandante Geral junto a Asprac que os Policiais Militares do Interior não se deslocarão até a capital para a realização da Habilitação, mais sim, irão frequentar seus cursos nos próprios Batalhões de origem. Com respeito às promoções, ficou firmado que será promovido o maior número de praças possível, dando o Comandante Geral uma demonstração de boa vontade neste quesito, pois já determinou a Comissão de Promoção de Praças a realização de uma reunião para tratar de melhorias nesta questão. Com relação à reforma do novo Estatuto da PMCE, o Comandante Geral afirmou ser uma preocupação não apenas do mesmo, mais também do próprio Secretário de Segurança Pública do Ceará, Cel Bezerra, os quais estão trabalhando para a sua aprovação na PGE. E a respeito dos Vales Refeição, o Cel Werisleik deixou clara a sua preocupação em não creditar no salário do policial militar o valor específico dos vales refeições, pois se assim for, muitos irão passar do teto do Pronasci e perderão esse benefício, por isso tem sido feito um estudo para não prejudicar os profissionais de segurança pública. Antes de acabar a reunião que durou 01 (uma) hora, o Cel Werisleik informou que em breve estará visitando a região do Cariri e terá um contato inicial com a tropa. Mais uma vez a Asprac demonstra sua preocupação com o bem estar da família policial militar e nos colocamos a disposição de nossos sócios.

CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTO É VISITADO PELA ASPRAC E FAZ REINVINDICAÇÕES

Em visita ao Curso de Habilitação de Sargento na cidade de Juazeiro do Norte, o CB Nascimento além de parabenizar os alunos por mais esta vitória profissional e se colocar a disposição dos mesmos, pôde ouvir dos alunos desse curso suas reinvindicações e leva-las ao conhecimento do Comanadante Geral da PMCE, como por exemplo, a perca da gratificação do POG durante o curso, algo que pode ser corrigido sendo obedecida a Lei 11.167/1986 que em seus Art. 21,§ 1º, inciso VII e Art. 27. Concede indenização aos policiais militares para ressarcimento de despesas decorrentes de obrigações impostas pelo exercício de cargo, função em cargo ou missão.

JAZIGO: ASPRAC FAZ PARCERIA COM CAIXA BENEFICENTE

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