Pelo menos cinco mil agentes da Polícia Militar que desempenham função de motorista ou motociclista estão isentos do pagamento das taxas do Detran-BA para renovação, adição e mudança de categoria na Carteira Nacional de Habilitação. Nesta quinta-feira (27), o diretor geral do órgão, Maurício Botelho, assinou a Portaria nº 1.574 que estabelece o benefício.
Segundo Botelho, a isenção, que também inclui a renovação da habilitação, era “uma reivindicação antiga e um anseio da tropa, e que agora passa a valer”. Mensalmente, cerca de 150 a 180 policiais terão o beneficio.
Para o comandante geral da PM, coronel Alfredo Braga de Castro, esta é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio do Detran-BA, que pretende valorizar o servidor. “Só temos a agradecer aos que fizeram prevalecer este beneficio. Nós vamos fazer o cadastro dos profissionais e conduzi-los ao órgão”.
O Detran já realizou 15 procedimentos para analisar o funcionamento do sistema, com o objetivo de identificar possíveis falhas no modelo, que funcionará obedecendo a um cronologia - a PM enviará, mensalmente para o Detran, uma lista com o nome dos beneficiados, em forma de arquivo eletrônico. Após o cadastro, o agente deve seguir para um posto do órgão e solicitar o serviço desejado.
De acordo com o coordenador de Habilitação, Jorge Assis, “o policial deve ir à unidade, com carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, informar qual o serviço desejado para, em seguida, obter o bônus da taxa”.
Os custos dos exames de aptidão física e mental e dos cursos de habilitação não estão inclusos e são de responsabilidade do solicitante.
Fonte: http://www.comunicacao.ba.gov.br
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