Terceira reunião da comissão paritária

A terceira reunião da comissão paritária entre representantes da categoria dos militares estaduais do Ceará e membros do Governo do Estado aconteceu na manhã desta quarta-feira (18). Durante a reunião, foram discutidas a implantação do auxílio-alimentação e a escala de trabalho dos militares do Estado.
Na reunião, ficou decidido que será implantado na folha do mês de junho, a ser recebido a partir de julho, o auxílio alimentação de R$ 220 por mês - sendo R$ 10 por dia, com 22 dias trabalhados. Durante a reunião, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), Cabo Flávio Sabino, propôs que, para os policiais do destacamento, o valor do auxílio fosse de R$300, por conta da escala de trabalho. No entanto, a proposta não foi aceita pelo Comando Geral da Polícia Militar do Ceará.
No que se refere à escala de trabalho, ficou acordado que os policiais do programa Ronda do Quarteirão terão um regime de 40 horas semanais, enquanto os demais segmentos ficam com uma escala de até 42 horas semanais. “A carga semanal é de no máximo 42h. O Ronda do Quarteirão, pela sistemática dele, terá uma carga horária de 40h semanais”, disse o comandante Geral da PMCE, Werisleik Ponte Matias. O Comando Geral da PMCE também disse que a escala BAC do Ronda será extinta, sendo esta quarta-feira o último dia que foi adotada.
Sobre a escala de 42h semanais, o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, disse que, por enquanto, não será oficializada em lei. “Não tenho segurança jurídica para mandar um projeto de lei”, diz o procurador geral.
Para a próxima reunião, ainda sem data definida, haverá a discussão das horas extras, a promoção compensatória e o Código de Ética. ( Fonte ACSMCE)

53 policias militares que participaram da greve são indiciados no Ceará

Grupo está sendo acusado de “cometimento de crime militar”.
Representantes da categoria pedem ajuda a deputados em Brasília. 

O presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec), capitão Wagner Sousa, e os dirigentes da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), Flávio Sabino e Marinilson dos Santos, são apontados como os líderes do movimento. Outros representantes da associação também foram citados.

Segundo o presidente da ACSMCE, Pedro Queiroz, a categoria já tomou providência para que todos os envolvidos recebam anistia. “Fomos até Brasília, falamos com o (ex) presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado, o deputado Mendonça Prado. Ele protocolou um projeto de lei que pede anistia aos movimentos reivindicatórios de policiais no estados brasileiros”, explicou Queiroz, acrescentando, “o que eles [policiais] fizeram foi por um bem maior”.
O presidente da associação disse também estar surpreso com a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), pois, segundo ele, o órgão participou de todas as negociações durante o movimento grevista e reconheceu a legitimidade da paralisação. “Eles [representantes do MPE] diziam que nossas situação era legítima”, disse. (Trecho extraído de matéria do G1)