INFORMATIVO PARA NOSSOS ASSOCIADOS!

DOCUMENTAÇÃO PARA DAR ENTRADA AO PEDIDO DE PENSÃO PÓS-MORTE

 DOCUMENTO DO MILITAR (XEROX AUTENTICADA)

·         Certidão de Óbito ( 3 Vias)

·         Ultimo Extrato de Pagamento;

·         Identidade Militar (10 Cópias)

·         Ato de Reserva ou Reforma (se for o caso)

 DOCUMENTO DA VIÚVA (Xerox Autenticada)

·         Certidão de Casamento atualizada (2ª Via “Com Averbação do óbito do Militar”)

·         Identidade, CPF e Titulo de Eleitor (Todos com nome de Casada);

·         Comprovante de Endereço

·         Conta-corrente- BRADESCO (Através de Oficio do Setor Núcleo de Pensão) e Aposentadoria – NPA

 DOCUMENTOS DOS FILHOS MENORES, INVÁLIDOS OU TUTELADOS.

·         Certidão  de Nascimento (2ª via) se maior de 16 (dezesseis) anos ;

·         Identidade e CPF

·         Comprovante de endereço

·         Conta- corrente – BRADESCO;

·         Laudo Pericial expedido pelo IPEC (Se for o Caso)

·         Tutela ou Curatela (se For o Caso)

 CÔNJUGE DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE C/ PENSÃO ALIMENTÍCIA.

·         Certidão de Casamento Atualizada com as devidas averbações (2ª via);

·         Identidade, CPF e Titulo de eleitor;

·         Comprovante de endereço;

·         Conta-Corrente - BRADESCO.

·         Ultimo extrato de pensão alimentícia (se for o caso);

·         Ordem Judicial que gerou a pensão Judicial (se for o caso)

COMPANHEIRA

·         Sentença de ação declaratória de documento de união estável e dependência econômica (Decreto n° 25 821, de 22/03/2003);

·         Identidade, CPF e Titulo de Eleitor;

·         Comprovante de endereço;

·         Conta-corrente – BRADESCO;

·         Último Extrato de pensão alimentícia (se for o caso)

·         Ordem judicial que gerou a pensão judicial ( se for o caso)

OBS: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERAM SER COPIAS AUTENTICADOS

Art. 46 para fins de comprovação do vinculo e de dependência econômica conforme o caso deve ser apresentado, no mínimo, três dos seguintes documentos.

                                            I.            Certidão de nascimento de filhos havido em comum;

                                          II.            Certidão de casamento religioso;

                                        III.            Declaração do imposto de renda do segurado, em que consta o interessado como dependente.

                                       IV.            Disposições testamentarias;

                                         V.            Declaração especial feita perante Tabelião;

                                       VI.            Prova do mesmo domicilio

                                     VII.            Prova de encargos domésticos evidentes e existência  de sociedade ou comunitário nos atos da vida civil;

                                   VIII.            Procuração ou fiança reciprocamente outorgado;

                                        IX.            Conta bancaria Conjunta

                                          X.            Registro em associações de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;

                                        XI.            Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados.

                                      XII.            Apólice de seguro da qual conste e segundo como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiaria;

                                    XIII.            Ficha de tratamento em instituição de assistência medica da qual conste o segurado como responsável;

                                   XIV.            Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

                                     XV.            Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou

                                   XVI.            Quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

 § 1° Os três documentos a serem apresentados na forma do caput, podem ser do mesmo tipo ou diferentes, desde que demonstrem a existência de vínculo ou dependência econômica, conforme o caso, entre o segurado e o dependente, na da do evento.

§ 2° Disposição Testamentarias, estando a declaração com firma reconhecida do declarante, bem como copias autenticadas da identidade, CPF e comprovante de endereço.