O presidente da Asprac o Sgt. Nascimento comunica a todos os associados que no dia 07/10/2014, o Presidente da câmara Municipal dos vereadores de Juazeiro do norte, Cap. Antônio Vieira Neto, autor do projeto de lei da doação de um terreno para Associação Das Praças da Região do Cariri (ASPRAC), entregou nas mãos do próprio presidente o projeto que, fora por unanimidade de voto aprovado pela câmara municipal, terreno este que será utilizado para a construção da sede própria, desta forma deixamos claro para todos os nossos associados que é mais um sonho, a ser realizado.
O Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Estado Ceara, faço saber que a câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a Presente Lei.
Art. 1°. Fica ao Chefe do poder executivo municipal, autorizado a proceder à doação pura e simples de próprio da municipalidade com cláusula resolutiva em favor da associação das praças PM/BM da região do cariri para fins de construção e instalação da sede própria.
Art.2°. O imóvel a ser doação será descrito pelo poder executivo municipal.
Art.3°. A Presente lei entra em vigor na data de sua publicação regasse as disposições em contrário.
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